Comissão no ENDA 2012

Participação da Comissão Justiça e Direitos Animais no ENDA 2012

A Comissão participou da sessão Vitrine no ENDA 2012 abordando o pioneirismo do ativismo animal em Sorocaba.

Fotos do mural

Comissão proíbe uso de pele de animal em eventos de moda

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem (25/04) o Projeto de Lei 684/11, do deputado Weliton Prado, que veda o uso de peles de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em eventos de moda no Brasil. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa. O projeto acrescenta artigo à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Porém estava bom demais para ser completa verdade... logo o relator da proposta, deputado Renato Molling, apresentou substitutivo para retirar da proposta o couro proveniente de animais reproduzidos em cativeiro e criados com autorização oficial.

Contudo, um grande passo está sendo dado, lembrem-se: Ser vencedor é nunca desistir de lutar! Lutaremos!

Tramitação:
O projeto, que está sujeito à apreciação do Plenário, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito).

Lembrando que há a petição "Proibição da venda de peças feitas de pele animal no Brasil" que já conta com 12.469 assinaturas.
Você já assinou? http://bit.ly/causaanimal

Íntegra da proposta PL-684/2011
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=494401

Sessão da Câmara Votorantim - Protesto contra rodeios

Vereadores cedem espaço para manifestantes durante sessão legislativa

Durante a sessão legislativa, realizada na última segunda-feira (28), os vereadores solicitaram diversas melhorias na cidade por meio dos 14 requerimentos e 15 indicações.

Também ocorreu uma manifestação por parte de 3 ONGS; o Instituto Cahon, a Comissão de Justiça e Direito dos Animais e a Associação Amigos dos Animais de Votorantim. O Presidente da Câmara Marcos Antonio Alves (PT) concedeu a oportunidade para que a senhora Marcia Cristina Sbrana pudesse naquele momento representar as ONGs e utilizar a palavra na tribuna para expor a real situação em que são tratados os animais.

Pensando no futuro e na finalidade de proibir que a cidade receba estes tipos de eventos, as participantes das associações mencionadas resolveram recorrer à Câmara Municipal para que seja elaborado e aprovado um Projeto de Lei destinado à proibição de rodeios. “Sempre vemos diversas denúncias por meio das redes sociais e telejornais, principalmente, quando ocorrem os rodeios e as touradas, a exemplo do que ocorria nos circos que, inclusive, não conta mais com a participação de animais em circos devido aos maus tratos que existiam com estes animais”, desabafa Marcia.

“Obrigada ao Presidente da Câmara Municipal de Votorantim, Marcos Antônio Alves e aos senhores vereadores pela atenção recebida na sessão legislativa, pela gentileza em ceder a oportunidade de sermos ouvidos, pelo comprometimento na elaboração de um Projeto de Lei que proibirá definitivamente os rodeios em nossa cidade, evento esse de crueldade e covardia para com os inocentes animais. Estamos confiantes em nossos representantes que sempre almejam o melhor para a nossa cidade, nossos munícipes, pois, a vida em uma sociedade que queremos desfrutar no futuro, de respeito e valores éticos, devemos iniciar a sua preparação no presente”, finalizou Marcia.

“Houve uma quebra de protocolo em nossa sessão legislativa, pois o nosso regimento interno não permite esta abertura, no entanto, colocamos em votação e todos os vereadores aprovaram a permissão para que um representante pudesse falar em nome de todos os participantes das associações. Estamos à disposição para ajudá-los, pois verificamos que são motivos justos e as ONGs com certeza desenvolvem um trabalho com toda seriedade e respeito”, esclareceu o Presidente da Câmara.

As coordenadoras das Associações; Rosmari Cerqueira Gimenez (Associação Amigos dos Animais de Votorantim), Nediza Simões e Ivete Ruiz (Comissão de Justiça e Diretos dos Animais) e Cadicha Sastre (Instituto Cahon) também relataram que sempre contam com a participação de universitários que apoiam o trabalho desenvolvido pelas ONGs, sendo que, em várias cidades já conseguiram o término dos rodeios como Sorocaba, Campinas, Araraquara e São Paulo.

Assessoria de imprensa

http://www.facebook.com/media/albums/?id=619458241

Mais uma conquista dos ATIVISTAS de Sorocaba

01/06/2012 | SOROCABA

Homem que explodiu cachorro é condenado a pagar R$ 10 mil

O ajudante de eletricista Gregori Francisco Toledo dos Santos, que colocou explosivos no corpo de seu cachorro e o matou em outubro de 2010, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais difusos, que deverá ser revertido para o Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados, destinado a ações de reparação do Meio Ambiente e de combate às crueldades praticadas contra animais.

A sentença, inédita na cidade, foi decretada no dia 25 de maio e o juiz responsável, Márcio Ferraz Nunes, foi taxativo em informar, no texto, que a atitude de Santos foi realmente praticada com conotação de crueldade.

O juiz discorreu, em cinco páginas, sobre o quanto a ação de ter utilizado explosivos para tirar a vida do cachorro era considerada como uma ação deplorável, e ainda sugeriu que o ajudante de eletricista a teria praticado apenas pelo seu próprio "deleite". Nunes ainda ressaltou que, além de o ajudante de eletricista ter sido "cruel" por decidir encurtar a vida do ""pobre animal", ele ainda teria resolvido fazer do ato um "espetáculo pirotécnico de filme de horror de categoria questionável."

Santos foi procurado hoje pela reportagem, mas os telefonemas caíram repentinamente após serem atendidos.

http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=391958